Está aberto o  Aviso N.º 03/C11-i01/2022,  apoio à Descarbonização da Indústria,  concurso que integra o PRR-Plano de Recuperação e Resiliência | Transição Climática – C11, cuja dotação é 250M€.

O concurso visa o apoio à implementação de projetos de descarbonização da indústria (processos e tecnologias de baixo carbono, medidas de eficiência energética e energias renováveis). 

Tipologia de investimento elegíveis

São suscetíveis de apoio os projetos com as seguinte tipologias:

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
• Adoção de medidas de eficiência energética na indústria
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

Serão considerados projetos integrados, quaisquer projetos que incluam investimentos previstos em mais de uma das tipologias indicadas, combinando assim valências nas áreas dos processos e tecnologias de baixo carbono, eficiência energética, bem como energia renovável e armazenamento de energia.

Taxa de incentivo

Os apoios assumem a forma de subsídio não reembolsável. A taxa de incentivo é variável em função das tipologias de despesas elegíveis do projeto, da dimensão das empresas e da sua localização.

Os projectos serão avaliados em função das emissões evitadas, do grau de maturidade e inovação das soluções técnicas a serem implementadas, da maturidade financeira e da redução dos consumos de energia que proporciona.

Beneficiários

Empresas de qualquer dimensão e forma jurídica, do sector da indústria (categorias B - indústrias extractivas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das actividades económicas, revisão 3).

As empresas deverão ter CAE declarado na cat. B "Indústrias extrativas" (CAE 05 a 09) ou cat. C "Indústrias transformadoras" (CAE 10 a 33). 

Modalidades de candidatura

A- Projetos simplificados de descarbonização da indústria, com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do "Regime de Minimis"

B- Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC "Regulamento Geral de Isenção por Categoria" Regulamento (UE) nº 651/2014, com apoio até 15 milhões de euros por empresa e por projeto 

Prazo para a  submissão das candidaturas

18h00' do dia 17/02/2023, ou até a dotação esgotar  (formulário a disponibilizar até ao dia 9 de dezembro de 2022)

Saiba se o investimento que  vai fazer na sua Empresa se enquadra neste aviso.

Fazemos a Candidatura e damos todo o acompanhamento necessário no processo.

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